Copyrighted Material, Intellectual Property Copyright

Direitos de autor, proteção de dados e propriedade industrial

Profiforma
Atualização Janeiro 25, 2024
0 Inscritos

Sobre o Curso

DESIGNAÇÃO DA UFCD: Direitos de autor, proteção de dados e propriedade industrial
CÓDIGO DA UFCD: 5386
CARGA HORÁRIA: 25 horas
PONTOS DE CRÉDITO: 2.25
INSCREVA-SE AQUI!

Objetivos

  • Definir e diferenciar os conceitos de Direito de Autor, Proteção de Dados e Propriedade Industrial.
  • Identificar em cada regime jurídico as questões relevantes para a sua área específica de atividade.
  • Reconhecer as implicações principais decorrentes do mundo digital em cada um dos conceitos.
  • Aplicar o regime jurídico do Direito de Autor e da Proteção de Dados (Bases de Dados e Dados Pessoais) no desenvolvimento da sua atividade específica.
  • Utilizar as modalidades legais de Propriedade Industrial adequadas para a proteção das criações.


Conteúdos

    • Direito de Autor
      • A proteção jurídica em Portugal
        • Contexto legal – a Propriedade Intelectual e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
        • Conceito de obra (original e equiparada, em colaboração e coletiva, compósita) e conceito de autor
        • Conteúdo do direito – direitos morais e patrimoniais
        • Titularidade e registo
        • Duração do direito e a obra do domínio público
        • Transmissão do direito
        • Oneração do direito e utilização da obra (modalidades e a utilização livre)
        • Violação do direito de autor – crime de usurpação e de contrafacção
        • O sistema jurídico de direito de autor (Portugal) e o sistema jurídico de copyright (Reino Unido e EUA)
          • Conceito e princípios regentes
          • Principais diferenças
          • Instrumentos jurídicos principais (elenco e sumário) – internacionais e comunitários
        • As implicações do mundo digital
          • Questões gerais
          • Direitos morais – divulgação, integridade e paternidade da obra
          • Direitos patrimoniais – reprodução, comunicação ao público, adaptação e distribuição
          • Violação do direito de autor na Internet
          • Medidas tecnológicas para proteção dos direitos de autor
    • Proteção de Dados
      • Bases de dados
        • Conceitos técnicos
        • A proteção jurídica em Portugal – Lei de Proteção das Bases de Dados
          • Definição legal e âmbito de proteção
          • Regime de proteção, duração, conteúdo e direitos do titular e do utente
          • Proteção especial do fabricante
          • As implicações do mundo digital
      • Dados Pessoais
        • A proteção jurídica em Portugal – a norma constitucional e a Lei de Proteção de Dados Pessoais
          • Definições legais e âmbito de proteção
          • Comissão Nacional de Proteção de Dados
          • Princípios fundamentais
          • Direitos dos cidadãos
          • Obrigações dos responsáveis pelo tratamento
      • As implicações do mundo digital
        • Questões gerais
        • Proteção dos consumidores na Internet – a publicidade indesejada e as vendas forçadas
    • Propriedade Industrial
      • Contexto
      • A proteção jurídica – o Código da Propriedade Industrial, conceito geral, função e tipos de direitos
      • As implicações do mundo digital – a importância crescente da PI e a relação entre as marcas e os domínios.
      • As marcas
        • Conceito
        • Tipos de marcas: marcas de produtos ou de serviços, marcas coletivas (de associação e de certificação) / marcas nominativas, figurativas e mistas /marcas notórias e de grande prestígio
        • Funções da marca
        • Princípios fundamentais da proteção jurídica
        • Titularidade e conteúdo do direito
        • Aquisição do direito – registo nacional, comunitário e internacional
        • Duração e manutenção do direito
      • Os Logótipos
        • Conceito e requisitos para o registo
        • Titularidade e conteúdo do direito
        • Aquisição do direito – registo nacional
        • Duração e manutenção do direito
      • Os Desenhos ou modelos (Design)
        • Conceito e requisitos para o registo
        • Titularidade e conteúdo do direito
        • Aquisição do direito – registo nacional e comunitário
        • Duração e manutenção do direito
      • Relação com o Direito de Autor

 

 

Co-Financiamento

Requisitos

  • PC com ligação à Internet

Destinatários

  • Ativos empregados*
  • Exceto funcionários públicos e trabalhadores por conta própria.

Entidade Formadora

Profiforma

0/5
68 Cursos
0 Avaliações
0 Formandos
Ver mais
Seleccione os campos a mostrar. Os outros ficarão ocultos. Arraste e largue para reorganizar a ordem.
  • Image
  • SKU
  • Rating
  • Price
  • Stock
  • Availability
  • Add to cart
  • Description
  • Content
  • Weight
  • Dimensions
  • Additional information
Clique fora para ocultar a barra de comparação
Comparar
No apps configured. Please contact your administrator.
No apps configured. Please contact your administrator.